acórdão

A procuradora de Justiça Teresinha de Jesus Marques, do Ministério Público do Piauí (MP-PI), ingressou com pedido para cumprimento imediato da condenação por improbidade administrativa imposta ao prefeito de Campo Maior Joãozinho…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (7) o acórdão da decisão do sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Com a divulgação nesta segunda, a Justiça considera o acórdão…
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Três dias após o julgamento que manteve a cassação do prefeito de Esperantina, Lourival Bezerra (PSDB), o TRE-PI publicou na edição de número 139/2014 o acórdão que oficializa a decisão no Diário Oficial da Justiça Eleitoral. A partir…
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