TRE-PI alerta que divulgar pesquisa sem registro prévio é crime
O TRE-PI alerta que a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações exigidas pela Resolução TSE nº 23.364/2011 sujeita os responsáveis a multa no valor de R$53.205,00 a R$ 106.410,00 e detenção de 6 meses a um ano.
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