legalização

O prefeito de Esperantina, Lourival Bezerra, legalizou de forma definitiva a situação dos músicos da tradicional Banda Mestre Chico no município. A assessoria do prefeito informa que através da aprovação da Lei Municipal nº 1.244/2013 é que…
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A Lei do Silêncio de Teresina aprovada em 25 de abril de 2006 estabelece algumas regras que visam garantir o sossego da população da capital, entre elas a lei determina os níveis máximos de sons e barulhos permitidos em vários setores da…
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