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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que assegura o direito da criança e do adolescente de visitar a mãe ou o pai que esteja internado em instituição médica. A medida foi publicada no Diário Oficial da…
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No Dia de São João, o Governo Federal sanciona lei que reconhece quadrilha junina como manifestação cultural nacional. Um dos mais tradicionais e característicos estilos de dança do Brasil. A Lei Nº 14.900, que oficializa a decisão,…
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A Lei Estadual n.º 37/ 2004 que determina que apenas pessoas com menos de 45 anos ingressem no cargo de delegado da Polícia Civil do Piauí foi declarada inconstitucional nesta segunda-feira (18). A sessão ordinária aconteceu no…
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A proposta não estabelece valores e as formas de pagamento e saque do benefício. Esses pontos serão definidos posteriormente pelo governo, em um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Educação. Na última semana, o ministro da…
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (21) uma lei que torna feriado nacional o dia de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro. A data já era feriado em seis estados e muitos municípios…
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Na noite desta segunda-feira, 18 de dezembro, aconteceu sessão extraordinária da Câmara Municipal de Esperantina que tratou sobre a Lei Municipal nº 1.475/2022, que foi adicionado dispositivos, quanto ao rateio dos recursos do fundeb…
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Após atravessar todos os trâmites necessários, incluindo a assinatura da Prefeita nos Termos de Execução Cultural, contratos e pactuações para pagamento, a etapa mais aguardada pelos fazedores de cultura em Esperantina finalmente…
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A Lei Paulo Gustavo, que representa um marco histórico no apoio ao setor cultural no Brasil, foi oficialmente lançada. Esta legislação, fruto da resistência da classe artística durante os desafios impostos pela pandemia de Covid-19, é…
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Na manhã desta segunda-feira, 16 de outubro, por volta das 09h, a Câmara Municipal de Vereadores de Esperantina foi o cenário para um importante encontro que marcou um passo significativo na valorização da cultura na cidade. …
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No próximo dia 16 de outubro, segunda-feira, às 09h, a Câmara Municipal de Esperantina será o palco de um importante evento para a comunidade artística local. Trata-se da Escuta Pública dedicada à discussão da Lei Paulo Gustavo. A…
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O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a lei de nº 8.047, de 8 de maio, que cria o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Piauí (Seepmpi). O objetivo é garantir que a PM possa realizar atividades de ensino para capacitação e…
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A Rota das Cachoeiras traz novas perspectivas para os fascinados pelo turismo do estado. O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a lei que inclui inicialmente 18 municípios piauienses que possuem cachoeiras para promover a valorização…
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O governo brasileiro enviou nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2024, prevendo um salário mínimo de R$ 1.389. Esse valor representa um aumento de 6,7% em relação ao…
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O governador do Piauí, Rafael Fonteles sancionou a Lei estadual Nº 7.978, de 27 de fevereiro de 2023, que institui a Política Estadual de Prevenção e combate a furtos e roubos de cabos, fios metálicos, fibras ópticas, geradores, baterias,…
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o…
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Estudantes que causarem danos em escolas públicas no Piauí deverão ser punidos e os pais ou responsáveis legais terão que reparar o eventual prejuízo. A medida, já em vigor, está prevista em lei proposta pelo deputado Henrique Pires e…
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O governador Wellington Dias sancionou Lei nº 7.762, de autoria do deputado Henrique Pires, que cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing. O documento foi assinado na terça-feira (29) e publicado no Diário…
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O presidente sancionou a Lei Complementar 191/22, que ratifica o roubo de tempo de serviço de professores das redes públicas de todo o País, entre maio de 2020 a dezembro de 2021, período crítico da pandemia de Covid-19. O texto foi…
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O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), sancionou a lei, elaborada pelo Governo do Estado, que pode extinguir até 90% dos débitos de IPVA, desde que não ultrapassem o valor correspondente a R$ 3.680,00. A sanção foi publicada no…
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No último dia 26 de novembro, o governador Wellington Dias (PT) sancionou a Lei nº 7.643, que proíbe a utilização de fogos de estampidos e artifícios, assim como qualquer outro artefato pirotécnico com barulho de alta intensidade em todo o…
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