maioridade penal

Os deputados Átila Lira (PSDB) e Júlio César (PSD), foram os dois únicos parlamentares federais da bancada piauiense a assinar o requerimento de criação da Frente Parlamentar Mista, pela Redução da Maioridade Penal no Brasil, de…
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Por Mauro Sampaio A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos de idade (o substitutivo restringiu para crimes hediondos), foi rejeitada, em primeiro turno, por falta de cinco votos. Mas,…
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Em uma sessão tensa que durou mais de sete horas, o plenário da Câmara rejeitou o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa a redução da maioridade penal para crimes graves e/ou…
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O senador Magno Malta (PR-ES), que hoje é um dos maiores defensores de projetos que tratam da redução da maioridade penal, divulgou um vídeo em sua página pessoal no Facebook lamentando o ocorrido na cidade de Castelo do Piauí, a cerca de…
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Trata-se do primeiro passo para o…
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