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O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), assinou decreto ampliando a Área de Proteção Ambiental – APA da Cachoeira do Urubu, situada entre os municípios de Esperantina e Batalha. O decreto foi publicado na edição desta…
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, recentemente, a lei de número 14.786, que cria o protocolo "Não é Não", uma iniciativa destinada a enfrentar o constrangimento e a violência contra as mulheres em ambientes como casas…
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou proposta que altera a Lei Maria da Penha para incluir o direito a medidas protetivas imediatas para mulheres vítimas de violência. Dessa forma, os juízes apenas poderão indeferir um…
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