SANCIONADA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (21) uma lei que torna feriado nacional o dia de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro. A data já era feriado em seis estados e muitos municípios…
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O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a lei de nº 8.047, de 8 de maio, que cria o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Piauí (Seepmpi). O objetivo é garantir que a PM possa realizar atividades de ensino para capacitação e…
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou proposta que altera a Lei Maria da Penha para incluir o direito a medidas protetivas imediatas para mulheres vítimas de violência. Dessa forma, os juízes apenas poderão indeferir um…
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O governador do Piauí, Rafael Fonteles sancionou a Lei estadual Nº 7.978, de 27 de fevereiro de 2023, que institui a Política Estadual de Prevenção e combate a furtos e roubos de cabos, fios metálicos, fibras ópticas, geradores, baterias,…
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o…
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O governador Wellington Dias sancionou Lei nº 7.762, de autoria do deputado Henrique Pires, que cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing. O documento foi assinado na terça-feira (29) e publicado no Diário…
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No último dia 26 de novembro, o governador Wellington Dias (PT) sancionou a Lei nº 7.643, que proíbe a utilização de fogos de estampidos e artifícios, assim como qualquer outro artefato pirotécnico com barulho de alta intensidade em todo o…
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A lei que criminaliza a violência psicológica contra a mulher e institui o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica" – além de estabelecer outras medidas para o enfrentamento à desigualdade de gênero (PL…
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