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STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha

Redação 26 junho 2024 0

Depois do complemento do voto do ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça (25) para reconhecer que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Os ministros ainda debatem critérios…
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Destaque

STF estende imunidade a deputados estaduais e determina que assembleias podem revogar prisões

Redação 09 maio 2019 0

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu na manhã desta quarta-feira estender as imunidades formais previstas no artigo 53 da Constituição a parlamentares estaduais, votando que as Assembleias Legislativas podem revogar as…
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STF derruba norma que impede governador do Piauí de ser réu sem aval da Alepi

Redação 05 maio 2017 0

Em decisão proferida nesta quinta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as normas das constituições do Piauí, Acre e Mato Grosso que condicionam a abertura de um processo contra governadores desses estados a aprovação dos…
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