A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheira Waltânia Alvarenga ,enviou para 90 prefeitos, 40% dos 224 gestores municipais do estado do Piauí, carta informando que a Prefeituras Municipais ultrapassaram o limite prudência ou legal de gastos com equipe estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê no máximo o gasto de 54% com o pessoas em relação a receita corrente liquida do município.
Na carta, Waltânia Alvarenga informa que os municípios em descumprimento da lei ficam impedidos de receber a transferências de recursos voluntários do governo federal; o prefeito é obrigado a pagar multas com recursos próprios (podendo a chegar em 30% do investimentos anuais); e inabilitação do prefeito em exercício da fundação publica por um período de até 5 anos; perda do cargo público com cassação de mandato e prisão, detenção ou reclusão.
Waltânia Alvarenga informou que o TCE constatou que os municípios não estão obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal baseado nos balancetes enviados ao tribunal pelas prefeituras referentes ao último semestre.
O presidente da Associação dos Municípios Piauienses (APPM), Arinaldo Leal, disse que 40% dos prefeitos do Piauí receberam a comunicação feita pelo TCE e já estão solicitando que os deputados e senadores votem lei no Congresso Nacional par retirar da conta dos municípios recursos dos programas do governo federal que pagam pessoal, como Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) e Programa Estratégia Saúde da Família.
“Os prefeitos estão sujeitos a serem processados e condenados. Queremos tirar do cálculo das LRF os programas federais. O Fundeb hoje não paga mais a folha do magistério. A gente quer buscar um complemento, mas nunca ninguém conseguiu. Para cumprir o piso nacional dos professores, precisamos desse complemento. 60% dos municípios estão tirando dinheiro do FPM para pagar a folha de pessoal”, falkou Arinaldo Leal.
O prefeito do município de Boa Hora, José Resende (PPS), disse que ameaça de prisão aos prefeitos causa grande instabilidade em suas famílias. Ele conta que seu filho viu a carta do TCE, que estava dentro de sua agenda, e ficou com medo.
“Meu filho Abraão Victor de 13 anos viu a carta do TCE em minha agenda e pediu para que eu não fosse a Teresina, para não me prenderem. Ele disse: pai, deixa essa política de mão que a gente era feliz quando não tinha isso”, disse José Resende.
Arinaldo Leal, que é prefeito de Vila Nova do Piauí, afirmou que os prefeitos de Pedro II e de Francinópolis, do interior do Piauí, renunciaram porque perceberam que as contas das prefeituras não eram cobertas pelas receitas, basicamente oriundas do FPM.