O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou nesta quinta-feira (11/04), por unanimidade, o bloqueio das contas bancárias de dez prefeituras, vinte câmaras municipais, um Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e um consórcio municipal.
Os bloqueios foram solicitados pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC) José Araújo Pinheiro Júnior, decorrente da inadimplência quanto ao envio das prestações de contas referentes ao período até dezembro de 2018.
Com o bloqueio das contas, os gestores ficam impedidos de fazer pagamentos, saques e outras movimentações bancárias. A decisão será comunicada aos bancos para que o bloqueio seja efetivado. Caso alguma prefeitura, câmara, RPPS ou o consórcio regularize a situação antes de a medida ser efetivada, o nome é imediatamente excluído da lista.
Confira os municípios que tiveram determinação de bloqueio de contas bancárias por decisão do Tribunal de Contas:
PREFEITURAS: Colônia do Piauí, Dirceu Arcoverde, Jardim do Mulato, Luzilândia, Novo Oriente do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Pimenteiras, São Julião, Sebastião Barros e União.
CÂMARAS MUNICIPAIS: Aroeiras do Itaim, Arraial, Barreiras do Piauí, Batalha, Betânia do Piauí, Curralinhos, Francisco Ayres, Gilbués, Guadalupe, Lagoa Alegre, Paes Landim, Parnaguá, Passagem Franca do Piauí, Ribeira do Piauí, Rio Grande do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, São Gonçalo do Piauí, São Raimundo Nonato, Sebastião Barros e de Simões.
CONSÓRCIO: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais.
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS: Juazeiro do Piauí.
Fonte: AsCom/TCE-PI