O valor de 1 bilhão e 652 milhões de reais conquistados na justiça pelo Governo do Estado oriundos do extinto Fundef será aplicado integralmente na melhoria da educação ofertada pela rede pública estadual de ensino.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou, em sessão realizada nesta sexta-feira (28), o plano de aplicação dos recursos do precatório do Fundef apresentado pelo Estado, o Educar Piauí. O plano em questão foi elaborado ainda no ano de 2019 e incluído no Orçamento do Estado para o ano de 2020, com recursos destinados à manutenção e desenvolvimento da educação básica.
Outros pontos que merecem destaque e que foram analisados pelo TCE/PI são: utilização de conta bancária específica para esses recursos e criação de portal da transparência que permita o acompanhamento da execução do plano. O TCE ainda passará a monitorar a aplicação dos recursos do precatório, de acordo com o plano aprovado.
As recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado já estão contempladas no Plano Educar Piauí. A Seduc apresentou o plano para representantes do TCE, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público (MPPI), Advocacia Geral da União e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Piauí) ainda em outubro de 2019, se antecipando à liberação dos recursos, que só ocorreu em julho deste ano.
O Educar Piauí prevê investimentos em eixos voltados para qualificação profissional, tecnologia e infraestrutura e todo o plano de investimentos foi elaborado em total consonância com as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e seguindo as diretrizes dos Planos Nacional e Estadual de Educação e, ainda, com o Plano Plurianual (2020-2023).
Segundo o governador Wellington Dias, os recursos permitirão melhorar a qualidade e a estrutura da educação. “O projeto Educar Piauí será o mais arrojado plano de investimentos na educação da história do Piauí. Queremos, com esses recursos, cuidar da erradicação do analfabetismo, garantir a qualidade do ensino, realizar obras em praticamente todos os municípios e melhorar os equipamentos e a estrutura do ensino”, declarou o chefe do Executivo estadual.
Para o secretário de Estado da Educação, Ellen Gera, o plano de ação para o desenvolvimento da educação conta com três frentes importantes. Uma delas é voltada aos programas pedagógicos, ao combate do analfabetismo para elevação da proficiência dos estudantes da rede. Também será reforçado o combate à evasão escolar com programas de fortalecimento da gestão escolar, ensino e aprendizagem das nossas escolas.
“Serão investidos recursos na modernização tecnológica e de infraestrutura da rede de ensino. Nós temos hoje uma rede de 650 escolas e mais 160 anexos rurais. Precisamos investir na infraestrutura e também na parte tecnológica para que as escolas possam proporcionar um atendimento ainda melhor, tanto aos estudantes como também aos professores e profissionais que fazem parte da nossa rede de ensino”, destaca o gestor.
O secretário elencou os objetivos a serem alcançados com os investimentos do programa. “O ponto importante é o impacto educacional que estamos buscando para o Piauí. Com estes investimentos, o nosso objetivo é elevar o grau de proficiência dos alunos da rede pública em todos os níveis de ensino, corrigir o fluxo educacional e garantir a educação na idade certa, assim reduziremos os índices de distorção idade-série, de evasão escolar e abandono e, por fim, ampliar a oferta de vagas na educação profissional e reduzir a incidência do analfabetismo ampliando a educação de jovens e adultos”, finaliza Ellen Gera.
Investimentos
Ainda no mês de julho foram assinadas ordens de serviço e autorizações de licitação para execução de 232 obras de reforma, melhorias, aquisição de equipamentos e construção de escolas em 104 municípios. As obras e a compra dos equipamentos serão custeadas com recursos oriundos do Programa Educar Piauí. Além de atualizar uma agenda de investimentos na área da educação, com a retomada destas obras serão gerados empregos diretos, como afirma Ellen Gera.
“Para conseguir implementar as ações deste patamar iremos investir na infraestrutura das nossas escolas, na tecnologia educacional, mobiliário, comunicação e, neste primeiro montante, serão autorizados cerca de R$ 92 milhões em investimento no Estado, gerando 2,500 empregos na economia local, resgatando os investimentos nos municípios”, disse o secretário.
Com a assinatura das ordens de serviços e licitações serão retomadas obras entre instalação de subestação de energia, finalização e reformas de escolas, sendo 76 obras retomadas, 92 ordens de serviços e 64 licitações autorizadas para este edital.
O governador destaca que a assinatura do documento ampliará a capacidade de investimentos nas escolas. “São obras que estavam em andamento e agora poderão ser retomadas com equipamentos necessários como ares-condicionados, subestação, quadras poliesportivas e cada escola, neste primeiro momento, contará com os investimentos. Chegaremos a 104 municípios entre aqueles que terão ordem de serviço ou irão se beneficiar com as aberturas de licitações para entregarmos as obras logo à frente”, pontuou Wellington.
Educar Piauí
O Educar Piauí é um programa educacional que visa otimizar a aplicação dos recursos oriundos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Lançado pelo Governo do Estado em outubro do ano passado, o programa prevê o investimento desses recursos em uma série de benefícios para a educação, principalmente na diminuição do analfabetismo e combate à evasão escolar.
A aplicação dos recursos seguirá os critérios de investimentos seguindo três eixos:
Eixo 1 – Programas Pedagógicos, Programas de Fortalecimento e Valorização da Gestão Escolar e Programas de Formação dos Profissionais em Educação.
Eixo 2 – Investimentos em construção, recuperação, modernização e atualização tecnológica e da infraestrutura da rede ensino.
Eixo 3 – Desenvolvimento de ações e apoio à Rede de Ensino.