Três gestores de câmaras municipais do Piauí tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (1). Os políticos foram condenados à realizar cursos na área de gestão pública, o que no Brasil, representa uma decisão inédita. Segundo o TCE, a determinação em substituir a tradicional multa por um curso de até 120 horas/aula deverá servir como exemplo para demais análises de contas no Estado.
Segundo a decisão, a comprovação das hora/aulas “será feita por meio de cursos, seminários, fóruns e congêneres, promovidos pela Escola de Gestão e Controle, ou entidade por ela indicada, mediante encaminhamento de ofício a este Tribunal com as cópias dos certificados”.
Os cursos são nas áreas de tributação, finanças, processo legislativo e/ou administração pública. A apresentação dos certificados de realização dos cursos deve ser feita em até um ano.
Caso não cumpra a decisão de frequentar as aulas, será punido com multa de 5 UFR (Unidade de Referência Fiscal do Piauí) por cada hora/aula –cada UFR equivale a R$ 2,40.
Caso opte por não fazer o curso, ele poderá pagar R$ 500 UFR (R$ 1.200) de multa.
Os punidos
As decisões desta terça-feira foram tomadas na sessão da Primeira Câmara do TCE. Foram analisadas as contas das câmaras de São João do Arraial e Murici dos Portelas, de 2011; e de Pau D’Arco, de 2010.
Em São João do Arraial, o punido foi o presidente da Câmara, Coriolano Garcia da Silva, que teve as contas aprovadas com ressalvas e terá de cumprir 60 horas/aulas de cursos.
Com informações do Portal UOL