O Tribunal de Contas do Estado começa hoje (15) a enviar equipes para as quinze cidades do interior do Piauí que decretaram estado de emergência administrativa. O objetivo é auditar os decretos e verificar se a situação de cada município realmente condiz com o que é relatado pelos gestores.
Ao todo serão nove equipes de técnicos e auditores do tribunal. Três delas irão para municípios da região Norte, cinco para a região central e as outras cinco se deslocarão ao Sul do Piauí
O presidente do TCE, Olavo Rebelo, explicou que tem recebido muitas denúncias de decretos que podem ser fraudulentos e, daí foi decidido pela criação da força-tarefa, que irá analisar com rigor os decretos emergenciais.
O decreto de emergência reduz a burocracia que as prefeituras precisam atravessar para conseguir receber novos recursos do Governo do Estado. Os municípios não precisam passar por processos por processo de licitação enquanto estiverem em estado de emergência. É uma forma de agilizar a recuperação administrativa, e por isso só pode ser usado em casos em que sua necessidade se justifique
Caso a auditoria do TCE constate que não havia necessidade de algum decreto, ele pode ser suspenso, e as contas feitas através dele consideradas ilegais, como despesas realizadas sem licitação. Além disso, o gestor pode ter as contas reprovadas pelo TCE.
APPM explica pontos que justificam decretação de estado de calamidade
Com o intuito de orientar os prefeitos eleitos e reeleitos quanto a decretação do estado de calamidade e emergência, o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Gil Carlos, determinou a publicação de uma nota técnica, afim de esclarecer aos gestores quanto aos decretos de emergência. A nota trará os várias pontos a serem considerados, antes de ser determinado a utilização do estado de calamidade.
O objetivo é munir os gestores de informações técnicas que baseiem a tomada de suas decisões quanto ao tema, impedindo que incorram em algum tipo de irregularidade administrativa.