O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (6) uma representação da Eletrobras contra a prefeitura de Luzilândia por uma dívida que está em R$ 2.976.968,83 milhões, isso sem considerar multa de 2% e juros de 1%, por atraso nos pagamentos das faturas.
A dívida da prefeitura vem se acumulando há alguns anos, são 2.084 faturas que não foram pagas. A representação da Eletrobras é de 2016, na gestão da ex-prefeita Ema Flora. O atual prefeito do município é Ronaldo Gomes, que assumiu em janeiro desse ano e é o responsável pelo pagamento da dívida, já que é quem está no comando da Prefeitura de Luzilândia.
Segundo a Eletrobras, “a inadimplência do município, além de corresponder como ato de ilicitude, compromete toda a coletividade no Estado, uma vez que os cálculos para a determinação da tarifa de energia têm, como um dos parâmetros, as perdas por inadimplência, e portanto, a inadimplência de um órgão público onera todos os demais, gerando um dispêndio desnecessário de recursos públicos”.
Solicitou ainda que seja realizada uma auditoria nas contas da prefeitura e que sejam aplicadas as devidas penalidades. A conselheira Lilian Martins é a relatora do processo.