Prefeituras de 14 cidades do Piauí tiveram seus recursos do Fundo de Participação do Município (FPM) bloqueados pela União. A Secretaria do Tesouro Nacional (SNT) divulgou nessa terça-feira (19) a lista informando que os municípios estavam impossibilitados de receber as verbas federais.
Os municípios com FPM bloqueados são Altos, Amarante, Baixa Grande do Ribeiro, Bom Princípio do Piauí, Campo Maior, Curralinhos, Dirceu Arcoverde, Guaribas, Miguel Alves, Novo Oriente do Piauí, Piripiri, Regeneração, e São Francisco de Assis do Piauí.
O delegado da Receita Federal no Piauí, Eudimar Ferreira, explica que o bloqueio se dá por pendências do município junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou em caso de dívida ativa na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
“Sempre que o município incide nessas pendências, acontece esse bloqueio automático. Há uma previsão constitucional que prevê a entrega de recurso federais sob condições de receitas em dia. Vale ressaltar que os repasses eles ficam apenas bloqueados, a Receita não usa os recursos”, explicou Eudimar Ferreira.
Os repasses do FPM geralmente são disponibilizados nos dias 10,20 e 30 de cada mês. Após a regularização das pendências, o município recebe a parcela bloqueada na data seguinte de liberação.