Após o Governo do Piauí encaminhar o Projeto de Lei (PL) para redução da alíquota do ICMS nesta quarta-feira (06), o presidente da Assembleia Legislativa (Alepi), deputado Themístocles Filho (MDB), afirmou que o texto deve ser aprovado “o mais rápido possível”.
Segundo o presidente da Alepi, no entanto, a aprovação da lei será rápida e sem entraves. “Não posso falar agora porque o texto precisa chegar primeiro. Isso acontecendo, ele será lido e rapidamente distribuído para o parecer das comissões. Não teremos nenhuma dificuldade para votar essa proposta”, assegurou Themístocles Filho.
A expectativa inicial era que a proposta de mudança na tributação estadual sobre os combustíveis chegasse ao legislativo até a próxima sexta-feira (08), mas a iniciativa foi antecipada após reunião entre a governadora Regina Sousa (PT), o secretário de Governo, Antônio Neto, e toda a equipe econômica.
A avaliação do Executivo estadual é que qualquer alteração no ICMS só pode ser regulamentada através por uma nova lei, como determina o Código Tributário Nacional (CTN). Este foi o mesmo caminho adotado por outros estados, como a Bahia, Sergipe, Pernambuco e Maranhão.