Foi assinado hoje (30), o termo de cooperação técnica entre a Corregedoria Geral de Justiça, o Grupo do Sistema de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, a Procuradoria Geral de Justiça, a Defensoria Púbica, a Secretaria de Segurança e a Secretaria de Justiça. O termo tem como objetivo investigar as denúncias de tortura nas delegacias e penitenciárias do Piauí. Essa ação segue uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça para todos os Tribunais de Justiça do Brasil.
Segundo o juiz da Vara de Execuções Finais, Vidal de Freitas, desde 2012 são investigadas cinco denúncias de tortura nos presídios do Piauí. Foram feitas por presos e por familiares, cada uma delas envolvendo mais de uma vítima, e ocorreram em diversas penitenciárias do estado. Até agora nenhuma dessas denúncias culminou com a punição dos possíveis torturadores, pois ainda se encontram em fase de apuração. “Esse termo de cooperação é a forma mais rápida e adequada de apurar as denuncias”, explica o juiz.
De acordo com o Corregedor Geral de Justiça, Sebastião Ribeiro Martins, os principais agressores são agentes penitenciários que usam a prática como forma de punição dentro dos presídios, além de investigadores ou delegados que torturam para obter confissões de acusados. “Agora nós estamos assumindo o compromisso formal de investigar qualquer denúncia de tortura. Vamos monitorar e punir. A tortura é um meio ineficaz e improdutivo”, afirma.
Para o Secretário de Justiça, Daniel de Oliveira, a prática pode também ser combatida através da conscientização e qualificação dos agentes penitenciários com relação aos direitos humanos. “A certeza de apuração com rigor também inibe possíveis torturas”, conta.
As entidades que assinaram o documento se comprometeram em determinar a imediata apuração das denúncias de tortura que chegarem aos órgãos de sua competência.
Fonte: Portal ODIA