O Tribunal de Justiça do Piauí determinou o retorno das vans e ônibus que fazem o transporte alternativo intermunicipal do Estado. Após sete meses parados, 42 veículos cadastrados para realizar esse tipo de serviço voltam a circular hoje (21).
A decisão foi assinada pelo desembargador José James Gomes Pereira, relator do processo. O desembargador reconsiderou parcialmente o que havia sido determinado em dezembro de 2021, quando tornou sem efeito o decreto assinado pelo Governo do Piauí que autorizou o retorno das vans às estradas.
A decisão tem validade até que o Estado do Piauí realize um procedimento licitatório para todas as linhas a serem beneficiadas. O desembargador também estabeleceu o prazo de 180 dias, que podem ser prorrogados, para que o Governo do Estado realize uma nova licitação referente. Também ficou determinado que seja feito o recadastramento dos veículos.
Suspensão
A suspensão do serviço de transporte alternativo teve início em julho de 2021, quando o Governo do Estado cumpriu uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinava que fossem anuladas as permissões de funcionamento dos veículos do transporte alternativo expedidas após a publicação da lei estadual d nº 5.860, do ano de 2009.
No entanto, o Tribunal de Justiça entendeu agora que a determinação não abrange a licitação que permitiu a circulação desses veículos, já que ela foi celebrada ainda em 1999, dez anos antes da publicação da lei.