A Corte do TRE-PI reformou decisão de piso e condenou o eleitor Marcos Renato Veras ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 por divulgar pesquisa eleitoral sem registro no Facebook, durante as eleições de 2012, na cidade de Beneditinos.
Segundo o advogado Talles Gustavo Marques Rodrigues, que recorreu da sentença e atuou pedindo a reforma da decisão, a decisão de primeira instância havia condenado o eleitor ao pagamento d multo no valor acima citado, mas ocorre que depois a juíza da 47ª Zona Eleitoral, à revelia da lei, diminuiu o valor para apenas R$ 1.356,00.
O relator do processo foi o juiz Dioclécio Sousa da Silva.
Esta é a primeira condenação do TRE-PI em processo envolvendo o uso do Facebook.
Veja abaixo trechos do parecer ministerial, que foi seguido pela Corte.
Daniel Silva/180graus