TSE determina atualização dos gastos de campanhas eleitorais em tempo real

tseDentro das propostas da minirreforma eleitoral, aprovada neste ano, existe uma que trata do controle de gastos nas campanhas. Além da resolução que estabelece um limite de verba a ser gasto no período eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que a ‘prestação de contas’ seja feita em tempo real.

A cada gasto realizado, o candidato deverá atualizar o sistema eletrônico da Justiça Eleitoral que permite o acesso do leitor. O especialista em Direito Eleitoral da OAB-PI, Thiago Ferrer falou à reportagem do Diário do Povo que essa é uma novidade que o eleitor passa a ter a partir de 2016 na fiscalização dos candidatos.

A minirreforma também apresenta outras mudanças com relação às regras eleitorais. Como quanto às filiações partidárias, o prazo para quem desejadisputar as eleições do próximo ano é até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes.

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