Vereador cobra respostas da prefeitura de Esperantina sobre matérias apresentadas em sessão

Por Genilson Castro/Câmara Municipal

O vereador Delegado Mauro (Republicanos) usou a tribuna durante a primeira sessão ordinária do dia 18 de junho, para justificar sua matéria apresentada, o Requerimento nº 8/2021, em que solicita da prefeitura as informações sobre:

• 1 – Se consta na folha de pagamento do município de Esperantina (de janeiro de 2021 até a presente data) a pessoa de nome LUCILENE DO NASCIMENTO e qual o cargo ocupado pela mesma, tendo em vista informações de acúmulo irregular de cargo público;
• 2 – cópia completa do processo licitatório da Secretaria de Saúde do município referente a contratação no valor de R$ 3.800.000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS) de material hospitalar, odontológico e laboratorial, o qual, segundo consta, foi suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. (Processo TC 010149/2021)”.

Ainda da tribuna o parlamentar solicitou ao líder do governo da Câmara, o vereador João de Deus Correia (MDB) que interceda junto ao Executivo para que este envie resposta a seus requerimentos de nº 1, 2, 3 e 4/2021 apresentados e aprovados em sessões da Câmara ainda no mês de fevereiro de 2021 e sem respostas até a presente data, contrariando o Art. 68, XIV da Lei Orgânica do município.

É dever desta Casa e dos seus representantes fiscalizar atos do Poder Executivo e seus auxiliares, como determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município e sempre que há duvidas é lícito e desejável que sejam solicitadas informações aos responsáveis para prestar esclarecimentos sobre assuntos pertinentes a municipalidade.