O Ministério Público do Estado (MPPI) instaurou um inquérito civil em face do vereador de Morro do Chapéu do Piauí, Jobevan Rodrigues Abreu, com o objetivo de apurar suposto acúmulo indevido de cargos públicos. A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nessa quinta-feira (17), assinada pelo promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos.
Foi apontado no procedimento que o parlamentar Jobevan estaria atuando como professor celetista de história na Unidade Escolar Francisca Marluce Nunes Queiroz, da Seduc, e docente formador na Universidade Estadual do Piauí (UESPI).O promotor destacou a ilegalidade da prática, tendo em vista que “a regra constitucional permite a cumulação de apenas dois cargos de professor ou um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou ainda dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde”.
Ainda segundo a portaria, o caso era investigado por meio de um procedimento preparatório, porém foi preciso converter diante da não conclusão do mesmo em tempo hábil.
Outro lado
O espaço está aberto ao parlamentar para esclarecimentos por parte do edil.