Vereadores aprovam Projeto de Lei para doação de terreno para construção de conjunto habitacional pela Caixa Econômica
Em sessão extraordinária que aconteceu na manhã desta segunda-feira, 24 de abril, a Câmara Municipal de Esperantina aprovou Projeto de Lei que autoriza a doação de terreno para Caixa Econômica Federal, e dá outras providências, de autoria do Chefe do Executivo.
O terreno doado fica localizado na rua Maria da Conceição Chaves, Bairro Nova Esperantina, o qual mede 54.102,00m² e tem como objetivo promover a construção de moradias destinadas à alienação para famílias de baixa renda, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O conjunto habitacional será destinado ao servidores municipais que preencham os requisitos descritos na lei. (no link abaixo).
Os últimos eventos climáticos potencializaram a necessidade de investimento público em urbanização e melhoria habitacional, especialmente quando se trata dos seus efeitos sobre populações de menor renda, residentes em moradias precárias situadas em áreas desprovidas de infraestrutura, cujas condições para
enfrentar a grave crise daí decorrente foi desigual em relação àquelas de maior renda.