O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira, 23/07, a lei que reconhece pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD). Com isso, pacientes poderão se beneficiar de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.
O que muda com a lei
- Projeto de Lei (PL) 3.010/2019 equipara pacientes com fibromialgia a pessoas com deficiência. Com o PL, quem tem a doença vai contar com benefícios garantidos por lei (confira abaixo). Texto inclui ainda outras doenças correlatas, como fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional.
- Objetivo é garantir direitos específicos para o grupo. De acordo com autor, o deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), reconhecimento permite o acesso a benefícios e a direitos específicos atualmente não reconhecidos a essa parcela da população.
- Equipe disciplinar vai avaliar cada caso. De acordo com o projeto, análise será feita por equipe de médicos, psicólogos, entre outros, para atestar (ou não) a limitação da pessoa no desempenho de atividades e na participação na sociedade.
Os benefícios que são garantidos ao grupo PcD
- Acesso ao transporte público gratuito
- Isenção de impostos
- Pagar meia-entrada em eventos e espaços culturais, como cinemas, teatros, shows, museus, entre outros
- Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social
- Tratamento médico em outras cidades (transporte e hospedagem durante o tratamento, inclusive para o acompanhante). Garantido apenas para usuários do SUS
- Prioridade em estabelecimentos públicos e privados.